Voo atrasado ou cancelado! Saiba o que fazer

Condições climáticas desfavoráveis e manutenção das aeronaves são alguns dos motivos mais frequentes que causam atrasos e cancelamentos de voos nacionais e internacionais. Importante conhecer seus direitos, para evitar transtornos ainda maiores nas viagens, este artigo tem o objetivo de tirar dúvidas e conscientizar os leitores de seus direitos.

As Condições climáticas são o principal motivo de cancelamentos e atrasos de voos no Brasil, e também a principal causa no estado de Mato Grosso, especialmente nos aeroportos do interior do estado devido a estrutura aeroportuária precária.

Os atrasos e cancelamentos ocorrem também por manutenção não programada na aeronave, pois as aeronaves, por mais seguras que sejam, podem apresentar problemas inesperados. Além disso pode dar-se por excesso de trafego aéreo, que também é muito comum de ocorrer no Brasil, pois está associado aos gargalos na infraestrutura aeroportuária brasileira.

Além disso acontece similarmente por problemas com a tripulação ou pela falta de tripulação. Ou ainda, por volume de ocupação no voo, informação que a maioria das pessoas desconhecem que uma ocupação baixa – inferior a 30% – pode levar a companhia aérea a cancelar o voo ou juntar a outro voo já existente levando ao atraso, ou quando o voo está totalmente lotado.

Para evitar transtornos desnecessários é essencial que os passageiros sempre sigam as orientações das companhias aéreas, bem como consulte o histórico de atrasos e cancelamentos de seu voo, disponível no site de cada companhia.

Agora se ocorrer o atraso ou cancelamento do voo o que fazer?

Imperioso destacar que no Brasil existe a Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, que regulamenta as regras e resoluções para promover a segurança da Aviação Civil e para estimular a concorrência e a melhoria da prestação dos serviços do setor.

O trabalho da Agência consiste em elaborar normas, certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos e fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor e de aeroportos, com foco na segurança e na qualidade do transporte aéreo.

Desta maneira existe a resolução n. 141, de 9 de março de 2010 que dispõe sobre as condições gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.

Deste modo podemos elencar os direitos dos passageiros e deveres das companhias aéreas em casos de cancelamento e atrasos de voos nacionais e internacionais

Como regra geral destacamos que em casos de atrasos ou cancelamentos de voos a companhia aérea deve sempre informar os passageiros sobre os motivos, e em caso de atraso, a previsão do horário de partida por meios de comunicação disponíveis, e se solicitado a informação deve ser prestada por escrito aos passageiros.

Ocorrendo o atraso e este for superior a 1 hora a Transportadora precisa disponibilizar aos passageiros facilidades de comunicação, tais como ligação telefônica, acesso à internet ou outros. Se o atraso for superior a 2 horas deverá fornecer também alimentação adequada. Sendo superior a 4 horas deve fornecer acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem

Quando atraso for superior a 4 horas a companhia aérea deverá fornecer alternativas aos passageiros, dentre elas: a reacomodação em voo próprio que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino; ou em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro. Ou ainda o reembolso do valor integral pago pelo bilhete de passagem não utilizado, incluídas as tarifas. Do mesmo modo poderá oferecer aos passageiros a reacomodação em voo de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino.

Já em casos de conexão ou escala de aeroporto e ocorrer o atraso por mais de 4 horas a companhia aérea deve oferecer as seguintes opções: a reacomodação que poderá ocorrer em voo próprio ou de terceiros, que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino; ou em voo próprio, a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; caso seja escolha do passageiro o reembolso: integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem; e do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro; poderá o passageiro optar ainda pela conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.

Um direito previsto na Resolução para os voos com conexão, consignados assim no bilhete de passagem, que quando o transportador realizar o transporte até o aeroporto de conexão e que, por atraso do voo, der causa à perda do embarque no voo subsequente, deverá providenciar a reacomodação do passageiro, bem como proporcionar a assistência necessária.

Nos casos de cancelamentos os passageiros podem optar pelas seguintes alternativas: a reacomodação: em voo próprio ou de terceiros que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade; ou em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; deverá oferecer ainda a opção do reembolso: integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção; do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro; todavia poderá optar pela conclusão do serviço por outra modalidade de transporte, em caso de interrupção.

Lembrando que nos casos de cancelamentos deve ser oferecida a assistência material necessária aos passageiros que consiste em satisfazer as necessidades imediatas dos passageiros, gratuitamente e de modo compatível com a estimativa de tempo de espera, contados a partir do horário de partida originalmente previsto.

Em casos de reembolso deve ser realizado assim que solicitado, incluindo as tarifas aeroportuárias e observados os meios de pagamento. Os valores já recebidos deverão ser restituídos em espécie ou crédito em conta bancária.

Em fase aos dados apresentados os deveres e garantias previstas na Resolução 1 da ANAC, não afastam a obrigação das companhias aéreas de reparar eventuais prejuízos suportados pelos passageiros.

Gabriela Sevignani, Advogada, Inscrita na OAB/MT 20.064.

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